Termos e Condições

Termos e Condições de Compra e Venda no Portal Newborn Brasil, com sede na cidade de Caruaru-PE, doravante denominada simplesmente Newborn Brasil, e, de outro lado, o cliente Newborn Brasil, qualificado no momento da compra dos produtos Newborn Brasil, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Newborn Brasil realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Newborn Brasil em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do portal Newborn Brasil.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade do Portal Newborn Brasil a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através de sistemas de segurança.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de e-mail (contato@newbornbrasil.com.br) ou de formulário do site. (NÃO existe atendimento via WhatsApp ou ligação).

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. No caso de produtos digitais a entrega é feita assim que o pagamento é confirmado, seu produto estará disponível na página “Downloads” dentro da sessão “Minha Conta“. No caso de produtos físicos entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados dependendo das políticas da Transportadora.

III.I Os produtos digitais ficam disponíveis para download durante o prazo de 30 dias, após esse prazo será necessário refazer a compra para baixar novamente. Recomendamos fortemente que faça um back up seguro dos seus arquivos comprados.

III.II – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.III – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Newborn Brasil.

III.IV – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.V – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Newborn Brasil envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.VI – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VII – A Newborn Brasil não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A Newborn Brasil não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Newborn Brasil na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente na página de Pedidos, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Newborn Brasil.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Newborn Brasil verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Newborn Brasil, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Newborn Brasil, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.